Questão de Direito Penal MilitarDisposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: STM_25
Ano:: 2025
Cargo:: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: CEBR-STM-25-072-STM-CG4-01-Q039

À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue os itens a seguir.

Segundo o STM, a Lei de Drogas não se aplica à justiça militar da União, haja vista a especialidade da legislação militar.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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