Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

Lei nova passa a exigir representação do ofendido (condição de procedibilidade) para crime que antes era de ação penal pública incondicionada.…

CFP · Banca própria · 2026

Determinado réu foi condenado em primeira instância e teve a sentença confirmada por acórdão do Tribunal de Justiça, ainda pendente de recurso…

CFP · Banca própria · 2026

Considere que uma lei processual penal nova passe a exigir requisito formal adicional para o recebimento da denúncia. Um inquérito policial foi…

CFP · Banca própria · 2026

Em relação aos sistemas processuais penais e aos seus princípios reitores, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2022

No que se refere à norma processual penal e sua aplicação, assinale a opção correta.