Gabarito: ERRADO.
No crime de prevaricação militar, a demora na prática de ato de ofício por excesso de trabalho e acúmulo de processos administrativos configura o…
CFP · 2026
No caso do art. 9º, II, "b", do CPM, o critério ratione loci é essencial, pois exige que o crime tenha sido praticado em lugar sujeito à…
CFP · PMAL · 2026
A alínea "c" do inciso II do art. 9º do CPM abrange o militar da ativa que, atuando em razão da função, comete crime contra civil fora de lugar…
CFP · 2026
O crime de receptação de material bélico furtado, praticado por civil, é crime comum e não militar, por se tratar de crime patrimonial.
CFP · 2026
O militar federal que comete crime doloso contra a vida de civil durante missão de paz da ONU será julgado pelo Tribunal do Júri.
CFP · PMAL · 2026
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