Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: FCC
Órgão:: TCE-MA
Ano:: 2005
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1639861

É possível a intervenção do Estado em seus Municípios

Aa fim de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.Bquando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.Cpara repelir invasão estrangeira ou de um Município em outro.Dquando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal nas ações de amparo às crianças e adolescentes carentes.Ea fim de ser evitada a decretação de estado de sítio, na hipótese de comoção grave de repercussão nacional.

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Gabarito: Alternativa B.

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