Questão de Direito TributárioLegislação do Direito Tributário

De acordo com o Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, o estabelecimento de normas gerais em matéria de legislação tributária, que disponha,…

VUNESP · 2014

Acerca da vigência da legislação tributária, conforme prevê o Código Tributário Nacional, salvo disposição em contrário, entram em vigor:

VUNESP · TJ-RJ · 2025

Nos termos do art. 142 e seguintes, da Lei nº 5.172/66, marque a opção INCORRETA : O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da…

IESES · CRMV-SC · 2026

Consideradas a interpretação e a integração da legislação tributária, é correto afirmar que, ausente disposição expressa, a administração tributária…

CESPE / CEBRASPE · 2023

Acerca da legislação tributária, assinale a opção correta.