Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- MetroCapital Soluções
- Órgão:
- Prefeitura de Biritiba-Mirim - SP
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2697024
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Considera-se criança a pessoa até treze anos de idade.
II – A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
III – Considera-se adolescente a pessoa entre treze e dezoito anos de idade.

