Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2205767
No que se refere a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
registre V para Verdadeiro, e F, para falso. (__)Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e
ao adolescente. (__)Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a
pessoa até doze anos de idade completos, e
adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade. (__)Nos casos expressos em Lei, aplica-se
excepcionalmente esta lei às pessoas entre dezoito e
vinte e três anos de idade. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.