Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- Instituto Fênix
- Órgão:
- Prefeitura de São Domingos - SC
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3869089
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere ao dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

