Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

A revogação obrigatória do sursis no CPM ocorre quando o condenado é condenado definitivamente por outro crime durante o período de prova.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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Julgue o item: No CPM, a pena de prisao (art. 59) so se aplica a militares, nunca a civis condenados por crime militar.

CFP · PMAL · 2026

As circunstâncias judiciais do art. 69 do CPM incluem a culpabilidade do agente.

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A praça condenada à pena de prisão cumpre-a em estabelecimento penal militar.

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A indignidade para o oficialato é pena acessória que impede o condenado de exercer cargo de oficial das Forças Armadas.

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No concurso formal impróprio do CPM, aplica-se a regra do cúmulo material, somando-se as penas.

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