Em 2014, Paulo, servidor de autarquia federal, praticou crimes de concussão e peculato. O Ministério Público…

Question

Em 2014, Paulo, servidor de autarquia federal, praticou
crimes de concussão e peculato. O Ministério Público ofereceu
denúncia, a qual foi recebida no mesmo ano, e o processo seguiu
seu curso até 2024, quando foi proferida sentença.

Considerando a situação hipotética precedente e as regras do
Código Penal relativas à prescrição, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Caso Paulo estivesse, no decorrer da ação penal, cumprindo pena no exterior por fato diverso, a prescrição não correria durante o período de cumprimento da pena.

Answer

As penas de multa previstas para os crimes cometidos por Paulo, se aplicadas cumulativamente com as privativas de liberdade, prescrevem em dois anos.

Answer

Se, na data da sentença, Paulo tivesse 65 anos de idade, o prazo prescricional seria reduzido à metade.

Answer

Caso Paulo tivesse permanecido preso no Brasil por outro motivo no decorrer da ação penal, o prazo prescricional teria ficado suspenso durante o período da prisão.

Answer

Em se tratando de concurso de crimes, o prazo prescricional deve ser calculado de acordo com a soma das penas previstas para cada um dos delitos.

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