Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- IDESG
- Órgão:
- Prefeitura de Varre-Sai - RJ
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3603568
O Art. 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece uma obrigação clara para
os pais ou responsáveis. Nesse sentido, pode-se afirmar que:
I. Os pais devem garantir a participação dos filhos em atividades extracurriculares. II. Os pais são obrigados a assegurar que os filhos realizem todas as tarefas de casa. III. Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de
ensino.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
os pais ou responsáveis. Nesse sentido, pode-se afirmar que:
I. Os pais devem garantir a participação dos filhos em atividades extracurriculares. II. Os pais são obrigados a assegurar que os filhos realizem todas as tarefas de casa. III. Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de
ensino.
Das assertivas, pode-se afirmar que: