A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), no capítulo IV – Do Direito à Educação, art. 28, inciso…

Question

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), no capítulo IV – Do Direito à Educação, art. 28, inciso III, destaca que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso

Accepted Answer

ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

Answer

às adequações curriculares, de acordo com as necessidades educacionais de cada aluno, seja com deficiência, seja com transtornos do desenvolvimento.

Answer

à Educação Especial como eixo transversal em todos os níveis de ensino, a fim de garantir o acesso aos conteúdos específicos.

Answer

às salas de recursos multifuncionais, de acordo com as necessidades específicas de cada aluno com deficiência.

Answer

às instituições especializadas conveniadas, para assegurar o direito ao atendimento educacional especializado caso não haja esse serviço na escola regular.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

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