Gabarito: Alternativa D.
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 164, a competência da União para emitir moeda será exercida, exclusivamente:
VUNESP · 2023
Segundo determinado princípio da gestão pública, cabe ao poder público fazer ou deixar de fazer apenas aquilo expressamente autorizado pelas normas…
CESPE / CEBRASPE · UNIVESP · 2025
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os…
CESPE / CEBRASPE · 2006
Autoriza-se pelo art. 167 da Constituição Federal, desde que mediante prévia autorização legislativa:
VUNESP · 2020
Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Constituição Federal no que se refere aos orçamentos.
VUNESP · 2021
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