Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- IDIB
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3336110
Acerca das disposições expressas na Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa que indique corretamente a pena para o crime de constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo.
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Gabarito: Alternativa D.