Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3531287
Julgue o item a seguir, com base no Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Considere que João, colecionador de armas legalmente
autorizado, guardasse, em sua residência, uma arma de fogo
de sua propriedade em um armário sem tranca e que seu
filho, de 15 anos de idade, aproveitando-se da ausência dos
pais, tenha pegado a arma e a levado até a rua, onde a
apontou em direção aos vizinhos durante uma brincadeira.
Nesse caso, João poderá responder pelo crime de omissão de
cautela, pois deixou de observar as precauções necessárias
para impedir que menor de 18 anos de idade se apoderasse
de arma de fogo sob sua posse.
Considere que João, colecionador de armas legalmente
autorizado, guardasse, em sua residência, uma arma de fogo
de sua propriedade em um armário sem tranca e que seu
filho, de 15 anos de idade, aproveitando-se da ausência dos
pais, tenha pegado a arma e a levado até a rua, onde a
apontou em direção aos vizinhos durante uma brincadeira.
Nesse caso, João poderá responder pelo crime de omissão de
cautela, pois deixou de observar as precauções necessárias
para impedir que menor de 18 anos de idade se apoderasse
de arma de fogo sob sua posse.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.