Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Advertência > Obrigação de Reparar o Dano > Regime de Semiliberdade > Internação

Um jovem de 14 anos praticou um ato infracional. Ao ser abordado pelo guarda municipal, ficou bastante nervoso e, chorando, perguntou ao agente o que…

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Conforme disposto na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), quanto à medida socioeducativa de internação, assinale a alternativa…

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Com base nos deveres do Estado no que se refere ao direito à educação de crianças e adolescentes, analise as assertivas e assinale a alternativa…

Instituto JK · Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA · 2024

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos…

FUNRIO · UFRB · 2014