Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Advertência > Obrigação de Reparar o Dano > Regime de Semiliberdade > Internação
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Imbé - RS
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q975289
Um jovem de 14 anos praticou um ato infracional. Ao ser abordado pelo guarda
municipal, ficou bastante nervoso e, chorando, perguntou ao agente o que aconteceria com ele. O
guarda explicou que, de acordo com o ECA, o adolescente estava sujeito às medidas socioeducativas,
e a autoridade competente, considerando a capacidade de cumprimento, as circunstâncias e a
gravidade da infração, iria escolher entre as opções disponíveis no Estatuto. Citou algumas, porém
cometeu um engano. Assinale qual delas está ERRADA.