Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- Instituto JK
- Órgão:
- Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3978127
refere ao direito à educação de crianças e
adolescentes, analise as assertivas e assinale
a alternativa correta.
I. O Estado deve garantir o ensino fundamental,
obrigatório e gratuito, incluindo o atendimento
daqueles que não puderam ter acesso na idade
correspondente. II. É responsabilidade do Estado promover a
progressiva extensão da obrigatoriedade e
gratuidade também para o ensino médio. III. O atendimento educacional especializado para
pessoas com deficiência deve ser oferecido,
preferencialmente, na rede regular de ensino,
com recursos que assegurem seu
desenvolvimento.

