Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3052145
Acerca da prática de ato infracional, segundo a Lei nº
8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar
os itens abaixo:
I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como
crime ou contravenção penal. II. São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis
anos.
Está CORRETO o que se afirma:
8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar
os itens abaixo:
I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como
crime ou contravenção penal. II. São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis
anos.
Está CORRETO o que se afirma: