Quanto ao conceito e às classificações de constituição, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

A constituição de determinado país pode não ser escrita, já que tem por fundamento costumes, jurisprudência, leis esparsas e convenções, cujas regras não se encontram consolidadas em um texto solene.

Answer

A constituição de determinado país constitui sua lei fundamental, a qual prevê normas relativas a: estruturação do Estado, formação dos poderes, forma de governo, aquisição do poder, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Portanto, para ser considerado como constituição, é imprescindível que haja um único documento escrito contendo tais regras.

Answer

As constituições rígidas não podem, em nenhuma hipótese, serem alteradas.

Answer

A constituição material contém um conjunto de regras escritas, constantes de um documento solene estabelecido pelo chamado poder constituinte originário.

Answer

As constituições outorgadas decorrem da participação popular no processo de elaboração.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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