Gabarito: CERTO.
O poder constituinte derivado se manifesta, na Constituição brasileira, pela possibilidade de promulgação de emendas constitucionais. Todavia, há…
FCC · BACEN · 2006
A Constituição da República assegura que a sucessão de bens de estrangeiros situados no país será regulada pela lei brasileira em benefício do…
CESPE / CEBRASPE · 2003
Considere que determinada Constituição tenha sido imposta, unilateralmente, pelo atual governante (que não possui legitimidade popular), tratando…
INSTITUTO AOCP · PC-GO · 2022
Conforme o inciso VII do artigo 5.º da CF, “é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de…
CESPE / CEBRASPE · 2016
De acordo com a doutrina, é correto afirmar que princípios constitucionais são
VUNESP · 2019
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