Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1711344
I. De acordo com as normas previstas no Estatuto da Criança
e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de
1990) sobre adoção e acolhimento familiar e institucional, é
correto afirmar que a adoção depende do consentimento dos
pais ou do representante legal do adotando. O consentimento
será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos
pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do
poder familiar. Em se tratando de adotando maior de doze
anos de idade, será também necessário o seu
consentimento. II. Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar
estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de
serviço social não constituem atribuições do Assistente
Social. Marque a alternativa CORRETA:

