Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- VUNESP
- Órgão:
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3394129
O art. 56 da Lei no 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) – indica que os dirigentes de Ensino
Fundamental, quando identificado um caso de aluno com
“reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar”,
após “esgotados os recursos escolares”, comunicarão
Adolescente (ECA) – indica que os dirigentes de Ensino
Fundamental, quando identificado um caso de aluno com
“reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar”,
após “esgotados os recursos escolares”, comunicarão