Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de São João do Oeste - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3407153
Com base no Art. 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece os direitos
assegurados aos membros do Conselho Tutelar, analise as afirmativas abaixo em relação às
garantias trabalhistas e benefícios dos membros do Conselho Tutelar:
I. Os membros do Conselho Tutelar têm direito à cobertura previdenciária. II. Os membros do Conselho Tutelar não têm direito a férias anuais remuneradas. III. É garantido aos membros do Conselho Tutelar o direito à licença-maternidade. IV. A licença-paternidade não é assegurada aos membros do Conselho Tutelar. V. Os membros do Conselho Tutelar têm direito a gratificação natalina.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
assegurados aos membros do Conselho Tutelar, analise as afirmativas abaixo em relação às
garantias trabalhistas e benefícios dos membros do Conselho Tutelar:
I. Os membros do Conselho Tutelar têm direito à cobertura previdenciária. II. Os membros do Conselho Tutelar não têm direito a férias anuais remuneradas. III. É garantido aos membros do Conselho Tutelar o direito à licença-maternidade. IV. A licença-paternidade não é assegurada aos membros do Conselho Tutelar. V. Os membros do Conselho Tutelar têm direito a gratificação natalina.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA: