Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2048213
De regra, faz coisa julgada no cível a
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Gabarito: Alternativa A.
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A respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.
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Acerca do regime inicial de cumprimento de pena fixado na sentença, assinale a alternativa CORRETA conforme a jurisprudência consolidada.