Caio, técnico socioeducativo, foi acusado pela prática de crime de abuso de autoridade. Com base nesse caso…

Question

Caio, técnico socioeducativo, foi acusado pela prática de crime de abuso de autoridade. Com base nesse caso hipotético e no que dispõe a Lei n.º 4.898/1965, é correto afirmar que Caio

Accepted Answer

terá praticado crime de abuso de autoridade caso tenha cometido, sem competência legal, ato lesivo à honra ou ao patrimônio de pessoa jurídica.

Answer

estará sujeito a sanções penais, como a suspensão do cargo, por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens.

Answer

estará sujeito a sanções administrativas, como a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública, por prazo de até três anos.

Answer

não estará sujeito a sanções administrativas caso seja condenado criminalmente.

Answer

poderá ser acusado pela prática do crime de abuso de autoridade ainda que tenha agido culposamente.

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