Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaFiança em casos de flagrante
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Rondinha - RS
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3267766
Conforme a Lei Maria da Penha, na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade _____________ poderá conceder fiança. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Gabarito: Alternativa E.