Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaMedidas protetivas de urgência

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou…

IBFC · Prefeitura de Cuiabá - MT · 2019

As medidas protetivas de urgência asseguradas pela Lei Maria da Penha poderão ser concedidas

Quadrix · CFP · 2020

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo…

Avança SP · Prefeitura de Lorena - SP · 2024

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 11.340, de 07/08/2006, que criou mecanismos para coibir a violência…

IBFC · EMBASA · 2015

Entre as medidas protetivas de urgência à ofendida, a Lei Maria da Penha afirma que o juiz poderá, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas:…