Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

Answer

as omissões da denúncia ou da queixa, da representação, ou, nos processos das contravenções penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante poderão ser supridas a todo o tempo, antes do oferecimento da denúncia.

Answer

a nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser sanada até a citação do acusado, implicando em ratificação dos atos processuais.

Answer

a falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notificação não será considerada sanada pelo comparecimento do interessado.

Answer

a incompetência do juízo anula todos os atos, decisórios ou não, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

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