Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

Segundo entendimento sumulado do STF, o advogado de defesa não pode pedir, em alegações finais, a qualquer título, a condenação do acusado, sob pena…

CESPE / CEBRASPE · DPU · 2010

A doutrina classifica as sanatórias das nulidades em gerais e especiais. Sobre essa distinção, assinale a opção correta.

CFP · Banca própria · 2026

Nos exatos termos do quanto determina o art. 564 do CPP, acarreta a nulidade do processo que chega a termo com sentença condenatória a ausência

VUNESP · 2014

O art. 564 do Código de Processo Penal arrola hipóteses de nulidade. Sobre a natureza desse rol e o tratamento das nulidades pela doutrina e…

CFP · Banca própria · 2026

Determinado réu foi citado por edital de forma irregular, mas compareceu espontaneamente aos autos, constituiu advogado e apresentou defesa, sem nada…