Determinado réu foi citado por edital de forma irregular, mas compareceu espontaneamente aos autos,…

Question

Determinado réu foi citado por edital de forma irregular, mas compareceu espontaneamente aos autos, constituiu advogado e apresentou defesa, sem nada alegar sobre o vício na citação. Posteriormente, suscitou a nulidade. Conforme o CPP e a jurisprudência, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O comparecimento espontâneo do réu, que apresenta defesa sem alegar o vício, supre a falta ou nulidade da citação, considerando-se sanado o defeito.

Answer

A nulidade subsiste, pois a citação é ato de existência do processo e não se convalida pelo comparecimento.

Answer

A nulidade da citação é sempre absoluta e insanável, devendo o processo ser anulado desde o início.

Answer

Somente a nova citação, regularmente realizada, pode sanar o vício, sendo irrelevante o comparecimento.

Answer

O vício só se convalida se o Ministério Público concordar expressamente com o aproveitamento do ato.

Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

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