Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional > Direitos Individuais
- Banca:
- CEC
- Órgão:
- Prefeitura de Pinhais - PR
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q599786
Aurélio, pessoa com 17 (dezessete) anos de idade,
foi flagrado por guardas municipais pichando o
muro de uma escola municipal. Sobre essa situação,
analise as seguintes proposições: I. O ato de pichar muros não pode ser considerado como
ato infracional, pois se trata de mera contravenção
penal. II. Os guardas municipais devem apreender o menor e
encaminhá-lo imediatamente à autoridade policial
competente. III. Aurélio deve ser apreendido, mas não poderá ser
conduzido ou transportado em compartimento fechado
de veículo policial, em condições atentatórias à sua
dignidade, ou que impliquem risco à sua integridade
física ou mental, sob pena de responsabilidade. IV. Aurélio deve ser apreendido e independentemente de
ele esboçar alguma resistência ou não à apreensão,
poderá ser algemado se isso facilitar seu transporte. V. O adolescente deverá ser apreendido e tem direito à
identificação dos responsáveis pela sua apreensão.
Está correto o que se afirma apenas em:
foi flagrado por guardas municipais pichando o
muro de uma escola municipal. Sobre essa situação,
analise as seguintes proposições: I. O ato de pichar muros não pode ser considerado como
ato infracional, pois se trata de mera contravenção
penal. II. Os guardas municipais devem apreender o menor e
encaminhá-lo imediatamente à autoridade policial
competente. III. Aurélio deve ser apreendido, mas não poderá ser
conduzido ou transportado em compartimento fechado
de veículo policial, em condições atentatórias à sua
dignidade, ou que impliquem risco à sua integridade
física ou mental, sob pena de responsabilidade. IV. Aurélio deve ser apreendido e independentemente de
ele esboçar alguma resistência ou não à apreensão,
poderá ser algemado se isso facilitar seu transporte. V. O adolescente deverá ser apreendido e tem direito à
identificação dos responsáveis pela sua apreensão.
Está correto o que se afirma apenas em: