Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 13, os casos de suspeita ou confirmação de…

Question

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 13, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, a quem se deve comunicar?

Accepted Answer

Deverão ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Answer

Deverão ser obrigatoriamente comunicados a Polícia Militar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Answer

Deverão ser obrigatoriamente comunicados a Polícia Civil da respectiva localidade, com prejuízo de outras providências legais.

Answer

Deverão ser obrigatoriamente comunicados a Vara da Infância e Juventude da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Answer

Deverão ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar de qualquer localidade, com prejuízo de outras providências legais.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselhos da Criança e do Adolescente > Conselho Tutelar

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