Sobre o cadastro contendo informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes em regime de acolhimento…

Question

Sobre o cadastro contendo informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes
em regime de acolhimento familiar e institucional, previsto pela Lei nº 8.069/1990 (ECA), em comarcas
ou fóruns, quais órgãos terão acesso a esse cadastro?

Accepted Answer

O Ministério Público, o Conselho Tutelar, o órgão gestor da Assistência Social e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social.

Answer

O Ministério Público, o órgão gestor da Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Answer

O Ministério Público, o Conselho Tutelar e o órgão gestor da Assistência Social.

Answer

O Ministério Público e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social.

Answer

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselhos da Criança e do Adolescente > Conselho Tutelar

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