Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional

Um menor, com quinze anos de idade, foi apreendido logo após a prática de ato infracional análogo ao crime de roubo, descrito no CP. Apurou-se que o…

CESPE / CEBRASPE · DPE-RR · 2013

A expressão adolescente infrator define a situação em que o adolescente se encontra. Infrator não é uma qualidade, um traço ou característica pessoal…

FCC · FCRIA-AP · 2018

Caio, de 16 anos, morador da cidade de Três Rios, decide fazer uma “pegadinha” ao vivo em um programa de televisão estadual da emissora Serras, que…

VUNESP · TJ-RJ · 2025

Caso o agente proceda à apreensão do adolescente infrator, sem observância das formalidades legais, praticará:

IDHTEC · Prefeitura de Maragogi - AL · 2019

Sobre a prática de ato infracional, prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente: 1. São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos. 2. Em…