Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- Prefeitura de Tenente Ananias - RN
- Ano:
- 2017
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
Q1115385 Guarda Municipal Estabelece o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”, EXCETO:
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Gabarito: Alternativa C.