XISTO, querelante em ação penal privada, ao término da instrução e representado por advogado constituído,…

Question

XISTO, querelante em ação penal privada, ao término da instrução e representado por advogado constituído, requereu a absolvição de CRISTÓVÃO, querelado. Deve o juiz

Accepted Answer

considerar perempta a ação penal, porque o querelante deixou de formular pedido de condenação nas alegações finais.

Answer

determinar a extração de peças processuais e o encaminhamento à autoridade policial, para apuração da prática, pelo querelante, de denunciação caluniosa.

Answer

designar audiência para tentativa de conciliação das partes, em homenagem ao princípio da intervenção mínima.

Answer

encaminhar os autos em vista ao Ministério Público, titular da ação penal, para manifestação de interesse na produção de outras provas.

Answer

absolver CRISTÓVÃO, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

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