Em janeiro de 2022, Hênio foi vítima de estelionato praticado pelo cunhado. Inconformado, tomou todas as…

Question

Em janeiro de 2022, Hênio foi vítima de estelionato praticado pelo cunhado. Inconformado, tomou todas as providências necessárias na delegacia de polícia. Semanas depois, por influência da família, procurou o delegado para dizer que havia desculpado o autor do fato.
Nessa situação,

Accepted Answer

admite-se retratação da representação feita, desde que a denúncia não tenha sido oferecida pelo Ministério Público.

Answer

por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada, a manifestação da vítima é irrelevante.

Answer

por ser a infração de menor potencial ofensivo, o delegado poderá arquivar o termo circunstanciado.

Answer

em razão de o crime admitir perdão, cabe ao delegado encaminhar os autos para arquivamento pelo Ministério Público.

Answer

já tendo sido recebida a denúncia, cabe ao Ministério Público manifestar-se pela absolvição do réu.

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