No que concerne ao acordo de não persecução penal, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação.
A vítima

Question

No que concerne ao acordo de não persecução penal, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação. A vítima

Accepted Answer

será intimada de sua homologação e de seu eventual descumprimento.

Answer

deve firmar o acordo juntamente com o acusado e o órgão ministerial, na qualidade de anuente.

Answer

deve firmar o acordo juntamente com o acusado e o órgão ministerial, na qualidade de terceira interessada.

Answer

será obrigatoriamente ressarcida, não se admitindo o acordo caso isso não ocorra.

Answer

será prévia e pessoalmente ouvida em audiência na qual o juiz verificará sua voluntariedade.

Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP