Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A pena aplicável ao crime impropriamente militar é sempre idêntica à prevista na legislação penal comum para o mesmo fato.

CFP · PMAL · 2026

A violência contra superior é crime propriamente militar, pois protege especificamente a hierarquia militar.

CFP · PMAL · 2026

Crime propriamente militar é aquele que somente pode ser praticado por militar, pois exige a condição de militar como elemento essencial do tipo…

CFP · 2026

Um tenente da PM que, sabendo da possibilidade de atingir um civil inocente, efetua disparo contra um suspeito em fuga e acaba por ferir o…

CFP · PMAL · 2026

No CPM, o concurso de pessoas no crime militar exige que todos os agentes tenham a qualidade de militar, não sendo possível a coautoria ou…