Bruno e Camila são vizinhos e estão estudando juntos para um concurso público para professor. Durante a…

Question

Bruno e Camila são vizinhos e estão estudando
juntos para um concurso público para professor. Durante a revisão da matéria de legislação
educacional, Camila afirmou que, segundo o
ECA, as crianças e os adolescentes têm
assegurados apenas os direitos básicos
relacionados à sobrevivência, como alimentação,
saúde e educação formal. Bruno discordou e explicou que, conforme
lembrava de seus estudos, a legislação garante
uma proteção muito mais ampla, envolvendo
diversas dimensões do desenvolvimento
humano, indo muito além das necessidades
materiais. Sem chegar a um consenso, ambos decidiram
reler o conteúdo para confirmar qual
interpretação estava correta. Com base no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), qual das afirmativas
representa corretamente o que a lei estabelece?

Accepted Answer

O Estatuto prevê que a criança e o adolescente devem ter asseguradas, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades necessárias ao seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Answer

O Estatuto assegura somente os direitos fundamentais ligados à sobrevivência física, restringindo-se às necessidades materiais e dispensando a garantia de condições que promovam o desenvolvimento emocional, moral e social da criança e do adolescente.

Answer

O Estatuto determina que a proteção integral contempla principalmente o acesso à educação e à saúde, deixando a cargo das famílias e das instituições particulares a responsabilidade por aspectos ligados ao desenvolvimento psicológico, espiritual e moral dos menores.

Answer

O Estatuto estabelece que cabe ao poder público garantir o atendimento básico e estrutural às crianças e aos adolescentes, mas aspectos ligados à formação mental, moral e social não integram o rol de direitos assegurados como fundamentais pela legislação.

Answer

O Estatuto estabelece que a proteção integral deve concentrar-se no acompanhamento escolar e no desenvolvimento intelectual, não incluindo obrigações específicas relacionadas ao desenvolvimento moral, emocional, espiritual ou social dos menores.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

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