Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- FEPESE
- Órgão:
- Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2430264
O artigo 3º da Lei 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de:
1. Liberdade.
2. Alienação.
3. Dignidade.
4. Submissão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.