Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- Máxima
- Órgão:
- Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3682697
Texto associado
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 –
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para os fins do Estatuto da Criança e do adolescente, a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão é definida como castigo: