De acordo com a Parte Geral do Código Penal, é correto afirmar:

Question

Accepted Answer

para fins de definir o tempo do crime, o ordenamento pátrio adotou a teoria da atividade.

Answer

a lei posterior favorável ao agente aplica-se a fatos anteriores, desde que não decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

Answer

a lei temporária, decorrido o período de duração, não se aplica aos fatos praticados durante a respectiva vigência.

Answer

para fins de definir o lugar do crime, o ordenamento pátrio adotou a teoria do resultado.

Answer

para efeito penal, o dia do começo não se inclui no cômputo do prazo.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios