Questão de Direito Notarial e RegistralOperador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR)

doações de bens imóveis ou direitos reais sobre bens imóveis para terceiros sem vínculo familiar aparente com o doador, referente a bem imóvel que tenha valor venal atribuído pelo município igual ou superior a R$ 50.000,00; caso considere a operação suspeita, o registrador de imóveis a comunicará à Unidade de Inteligência Financeira;

registro de aquisição de imóveis por pessoas jurídicas de direito privado, quando as características do negócio não se coadunem com suas finalidades; caso considere a operação suspeita, o registrador de imóveis a comunicará à Unidade de Inteligência Financeira;

concessão de empréstimos hipotecários ou com alienação fiduciária entre particulares e instituições financeiras; caso considere a operação suspeita, o registrador de imóveis a comunicará à autoridade policial e ao Ministério Público;

registro de negócios celebrados por sociedades que tenham sido dissolvidas e tenham regressado à atividade; caso considere a operação suspeita, o registrador de imóveis a comunicará à Unidade de Inteligência Financeira;

registro de transmissões sucessivas do mesmo bem em período e com diferença de valor anormais; caso considere a operação suspeita, o registrador de imóveis a comunicará à autoridade policial e ao Ministério Público.