Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

Prescreve o artigo 5o, XV, da Constituição da República: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos…

FCC · TRT - 24ª REGIÃO (MS) · 2006

Sobre o Processo Legislativo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

IDECAN · Câmara Municipal de Serra - ES · 2014

Para Konrad Hesse, deve-se buscar a efetividade plena das normas constitucionais de modo que o texto constitucional se mostre eficaz ao estabelecer…

IDECAN · TJ-PI · 2022

Com base no art. 218 da Constituição Federal de 1988 (CF), reproduzido acima, julgue o item que se segue. O § 2.º do artigo em questão é uma norma…

CESPE / CEBRASPE · 2012

Com relação ao poder constituinte, assinale a opção correta.