Prescreve o artigo 5o, XV, da Constituição da República: "é livre a locomoção no território nacional em tempo…

Question

Prescreve o artigo 5o, XV, da Constituição da República: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens". Estamos diante de uma norma constitucional de eficácia

Accepted Answer

contida, com aplicação imediata, mas com possibilidade de restrição.

Answer

limitada, na medida em que não é auto-aplicável.

Answer

plena, mas com possibilidade de restrição através de lei.

Answer

limitada, na medida em que sua aplicação depende de regulamentação por lei.

Answer

plena, não comportando nenhuma espécie de restrição.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento