Ainda a respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Se uma ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o TJPE for julgada improcedente, caberá recurso extraordinário para o STF, o qual poderá reformar o acórdão recorrido, em decisão dotada de eficácia erga omnes .

Answer

É irrecorrível a decisão que julga o pedido em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental, no entanto pode ser objeto de ação rescisória, no STF.

Answer

As decisões proferidas em reclamação têm eficácia erga omnes .

Answer

Considere que tenha sido proposta uma ação civil pública pelo MPT, por meio da qual fora reconhecida a inconstitucionalidade de uma lei. Nesse caso, conforme entendimento do STF, mesmo havendo o trânsito em julgado, caberá reclamação perante o STF, diante da possível usurpação de sua competência.

Answer

Se juiz de direito decidir de forma contrária a uma súmula vinculante anteriormente expedida pelo STF, então, conforme consta no texto constitucional, caberá reclamação ao STF, e a decisão deste substituirá a decisão reclamada.

Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

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