Gabarito: CERTO.
Segundo entendimento do STF, quando tramitam simultaneamente duas ações diretas de inconstitucionalidade, uma perante o tribunal de justiça do estado…
CESPE / CEBRASPE · 2009
O controle concentrado de constitucionalidade em face da Constituição Federal é
UECE-CEV · Prefeitura de Sobral - CE · 2018
Assinale a alternativa correta quanto aos legitimados para propor ações no controle concentrado de constitucionalidade.
FGV · Órgão Federal · 2025
De acordo com a Constituição Federal brasileira, em matéria de controle difuso de constitucionalidade, o Senado Federal poderá editar uma resolução…
FCC · TRT - 9ª REGIÃO (PR) · 2013
A declaração de constitucionalidade de lei estadual em face da Constituição da República pode ser objeto do pedido inicial, formulado pelo…
FCC · TCE-CE · 2015
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