Gabarito: ERRADO.
A respeito dos benefícios que podem ser concedidos ao colaborador no âmbito da colaboração premiada (Lei 12.850/2013), assinale a alternativa CORRETA.
CFP · Banca própria · 2026
Para a aplicação dos benefícios da lei dos juizados especiais no caso de crime continuado ou concurso formal de crimes, deve-se analisar a pena…
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CESPE / CEBRASPE · 2003
A respeito das organizações criminosas e infrações penais correlatas, assinale a opção correta considerada a jurisprudência dos tribunais de…
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Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá…
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